O Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores – SICAF é um sistema automatizado de informações através do qual
os fornecedores se cadastram gratuitamente, com a finalidade de fornecer
materiais ou prestar serviços para os órgãos da Administração Pública Federal
Direta, Autarquias e Fundações. Este cadastro possui validade anual em todo o
território nacional. Todo ano ele deve ser renovado.
O registro cadastral está dividido em duas etapas,
cada uma das quais habilitando o fornecedor a participar de determinadas
modalidades de licitação. Essas etapas são:
CADASTRAMENTO - Habilita os
fornecedores a participar de licitações nas modalidades Convite, Aquisição
Direta e Pregão, aplicando-se subsidiariamente, para a modalidade Pregão, as
normas da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 conforme constante da Lei nº
10.520, de 17 de julho de 2002.
HABILITAÇÃO PARCIAL -
Habilita os fornecedores a participar de licitações nas modalidades acima e ainda
de Tomada de Preços, Leilão, Concorrência e Pregão, aplicando-se
subsidiariamente, para a modalidade Pregão, as normas da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1.993 conforme constante da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
1- DOCUMENTAÇÃO PESSOA JURÍDICA (Inclusive
Microempresa)
a)Formulário I para constar os dados da empresa e a linha de
fornecimento de materiais e ou serviços;
c)Cédula de Identidade e CPF dos
Diretores/Gerentes;
d)Contrato Social;
e)Registro ou Inscrição na entidade de classe
competente;
f)Demonstração Contábil do último exercício
(Balanço e DRE);
g)Certidão Negativa de Pedido de Falência e
Concordata;
h)Inscrição no CNPJ;
i)Certidão Conjunta Receita Federal e Dívida Ativa
da União;
j)Certidão Negativa do FGTS (FGTS);
k)Certidão Negativa do INSS (CND);
l) Prova de Quitação com a Fazenda Estadual
(Dívida Ativa Estadual);
m) Prova de Quitação com a Fazenda Municipal
(Dívida Ativa Municipal).
O fornecedor (pessoa jurídica) interessado apenas
no Cadastramento, deve apresentar os documentos constantes da relação acima
relativos às alíneas: a), b), c), d), h), i), j) e k). Aqueles interessados na
Habilitação Parcial devem apresentar todos os documentos da lista.
2-DOCUMENTAÇÃO PESSOA FÍSICA
c) Cédula de Identidade e CPF;
d) Registro ou Inscrição na entidade de classe
competente se aplicável;
e) Certidão Conjunta Receita Federal e Dívida
Ativa da União.;
O fornecedor (pessoa física) interessado apenas
no Cadastramento deve apresentar os documentos constantes da relação acima
relativos às alíneas: a), b), c) e e).
Aqueles interessados na Habilitação Parcial devem
apresentar todos os documentos da lista.
ONDE E COMO SE CADASTRAR
Para sua comodidade o cadastro deve ser elaborado
através da Internet neste endereço: http://www.comprasnet.gov.br./sicafweb.
Posteriormente, dirija-se a uma unidade
cadastradora do Governo Federal, credenciada, a mais próxima possível da sua
empresa ou de sua preferência e solicite a efetivação do cadastro. Neste ato,
apresente os formulários I e III preenchidos juntamente com os documentos
referenciados nos itens 1 e 2 acima e conforme o caso. Esses documentos devem
estar autenticados ou copiados e acompanhados dos originais. Documentos e
certidões cuja emissão se der através da Internet, deverão ser originais isto
é, não devem e nem precisam estar autenticados. Finalmente, solicite o número
do protocolo do seu cadastro junto a unidade cadastradora pois, ele lhe será
útil para acesso ao site http://www.comprasnet.gov.br.
O PORTAL COMPRASNET ( Instruções do cadastro comprasnet)
Após a elaboração e efetivação do seu cadastro,
de posse do número do protocolo fornecido pela unidade cadastradora, visite o
Portal do Comprasnet, em especial, Serviços do Portal, área CADASTRO: Faça seu cadastro para utilizar os serviços aos
Fornecedores. O Portal Comprasnet oferece gratuitamente vários
serviços de interesse para sua empresa, com destaque para a emissão do CRC –
Certificado de Registro Cadastral, informações sobre o seu cadastro, divulgação
de licitações para aquisição de materiais e de serviços do Governo Federal,
oportunidades de participação no Pregão On-line, Cotação Eletrônica entre
outros, diretamente para o seu e-mail.
Veja mais vantagens http://www.comprasnet.gov.br/servicos.
Fonte: http://www.comprasnet.gov.br
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